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CLT, PJ e o Trabalho Remoto

As diferenças em recebimento de valores, legalização e um pouquinho da dor de cabeça que você pode ter ao longo dos processos

8 min. de leitura

Foto por Goran Ivos

Se você já leu algum outro post por aqui sabe que até então meu foco na parte de desenvolvimento tem sido bem voltado para front-end em geral. Tenho trabalhado com front-end desde que comecei na área de tecnologia e, sem sombra de dúvidas, aprendi (e continuo aprendendo) muita coisa.

No entanto, já faz um tempo que eu tenho pensado em mudar um pouco os ares e vinha tentando há algum tempo aprender coisas novas. A ideia era tentar dar um passo diferente e começar a olhar a tecnologia através de um "novo ângulo".

Outra coisa que eu estava buscando há alguns anos era a possibilidade de trabalhar de forma remota para alguma empresa fora do Brasil. Não somente pela questão financeira que, com certeza, é um ponto muito positivo, mas por tudo que esse tipo de trabalho proporciona: uma certa flexibilidade no estilo de vida, contato com pessoas de outras culturas e países e também poder praticar e exercitar inglês de forma ativa.

Recentemente mudei de emprego e essa oportunidade reuniu basicamente tudo isso de uma vez só. Foi (na verdade está sendo) uma mudança bem intensa e turbulenta. Cheia de novidades tanto na parte técnica quanto na parte da papelada e é a isso que esse post se destina: contar um pouco dessa experiência, principalmente no que diz respeito à toda transição de CLT para PJ. Falar um pouco das as dores de cabeça e preocupações que são necessárias e poder, quem sabe, ajudar você que pensa ou está se planejando para trabalhar de forma remota.

Meu ponto de vista é o de uma pessoa que mora em São Paulo, mas não deve fugir muito da cidade que você mora

CLT

Trabalhar em regime CLT, no geral, é bem tranquilo. Você tem muitos benefícios e pontos positivos que não encontra em outras modalidades de trabalho, como 13º salário, férias e possivelmente alguns outros como os vale-alimentação/refeição/transporte (quem sabe até um bônus?).

No geral, você não precisa se preocupar muito com a parte da papelada, já que a empresa que contratou você toma conta disso. Você precisa, basicamente, possuir uma conta bancária e receber seu salário após os meses trabalhados e é isso.

Claro que, além disso, você vai assinar um contrato entre você e a empresa firmando seu acordo de trabalho com os devidos termos.

A transição para PJ

Muitas pessoas já trabalham em regime PJ para empresas brasileiras, sejam elas remotas ou não. Nessa forma de trabalho, basicamente, você fornece um serviço como se você fosse uma empresa (por isso, PJ, Pessoa Jurídica, ao invés de PF, pessoa física) e aqui as coisas começam a ficar um pouco mais complicadas.

Basicamente, você vai precisar de algumas coisas para poder trabalhar e receber seus pagamentos de forma tranquila:

  • uma contabilidade: para te auxiliar em todos os processos de abrir e cuidar da sua empresa;
  • uma conta PJ: para receber os pagamentos;
  • uma corretora de câmbio: para receber as remessas internacionais.

Contabilidade

No geral, é sempre interessante ter uma contabilidade para te auxiliar nesse processo. Recebi como indicação a contabilidade chamada Kmax e eles tem me ajudado demais em todos os processos e na parte burocrática de regularizar minha empresa e os recebimentos. Um serviço bem conhecido também é o da Contabilizei, que é totalmente digital e com alguns planos fixos de pagamento.

Além de te dar segurança sobre todos os passos que você deve seguir, também é importante para que você possa regularizar seu dinheiro quando recebê-lo por aqui.

A contabilidade pode te auxiliar no passo-a-passo na hora de criar sua empresa e de também regularizar qualquer pendência fiscal.

Conta PJ

Após "abrir sua empresa" será necessário ter uma conta PJ em qualquer instituição. Isso é importante para evitar problemas fiscais entre sua entidade de pessoa física e jurídica.

Bancos mais tradicionais possuem contas com alguns gerentes específicos (e algumas taxas e burocracias extras) e alguns bancos digitais permitem que você crie uma conta PJ em poucos segundos sem muita dor de cabeça.

Como a mudança estava sendo bem grande até o momento, optei pela segunda opção e abri minha conta PJ com o Nubank de forma bem rápida e fácil. Em alguns cliques, após preencher algumas informações sobre a empresa tudo foi aprovado e eu já podia acessar a conta.

Corretora de câmbio

Para receber seus pagamentos, você vai precisar ter uma conta em uma corretora que permita o recebimento de remessas internacionais. Eu tenho utilizado os serviços da Cotação, que contam com um ótimo atendimento, super ágil e prestativo. Algumas pessoas utilizam alguns serviços como Remessa Online e Payoneer. A TranferWise também é um serviço muito promissor, mas por enquanto ainda não lida com contas PJ aqui no Brasil, infelizmente.

A corretora de câmbio precisará de alguns dados para aprovar sua conta. Provavelmente você precisará comprovar diversas coisas sobre sua empresa e também enviar o contrato de prestação de serviço firmado com a empresa que você estará trabalhando.

Após esse processo, você receberá um número chamado IBAN, que significa international bank account number. É um número que identifica sua conta para recebimento das remessas estrangeiras.

Além disso, é provável que a corretora também te apresente um código chamado SWIFT. Esse código representa a entidade bancária que irá processar o pagamento. Ou seja, a corretora de câmbio/corretora possuirá um código SWIFT que diz "hey, eu sou a corretora de câmbio" e você possuirá um IBAN que identifica sua conta, nessa corretora de câmbio.

É através desses números que as remessas internacionais são processadas.

Você também precisará indicar para a corretora de câmbio sua conta PJ para que eles possam converter o valor recebido em reais e depositar em uma conta sua.

Recebimento de pagamentos

Para receber seus pagamentos, você precisará preencher um documento popularmente conhecido como invoice. Não existe um modelo específico desse documento e você pode pedir um "template" dele pela empresa que você estará prestando serviço.

A invoice é como se fosse uma fatura. Você preenche ela indicando o serviço prestado, o mês em que isso ocorreu, o valor final pelo serviço prestado e também os dados bancários (como o IBAN e o SWIFT que vimos anteriormente) e envia para a empresa que irá realizar o pagamento. Com esse documento, eles irão realizar a transferência internacional do seu pagamento.

Após alguns dias (até 2, geralmente) você deverá receber alguma notificação ou confirmar com a corretora de câmbio que a remessa internacional foi recebida na sua conta com sucesso.

Após isso, a corretora de câmbio irá realizar a operação de conversão da moeda e depositar na sua conta o valor final (descontando as taxas envolvidas).

Emissão da nota fiscal e regularização do valor recebido

Após receber em sua conta PJ o valor pelo serviço que você prestou, você precisará emitir uma nota fiscal indicando esse recebimento aqui no Brasil e também pagando os devidos impostos.

Com o dinheiro na sua conta o processo tende a ficar um pouco mais simples. Você pode emitir a nota fiscal por conta própria ou solicitar ajuda da contabilidade. Eu prefiro seguir com a segunda opção e garantir que tudo está ocorrendo da melhor forma possível, já que a contabilidade também será responsável por te auxiliar com os pagamentos dos devidos impostos das suas notas fiscais.

Após isso, você precisará movimentar esse dinheiro para alguma conta de pessoa física, certo? Afinal, estamos todo esse trabalho é pra pagar os boletinhos no fim do mês, né?

Existem algumas formas de fazer essa retirada/movimentação também e é nesse cenário onde, mais uma vez, o auxílio da contabilidade é importante. Eles podem te auxiliar e indicar a melhor forma de movimentar esse dinheiro dependendo de como sua entidade de PJ foi construída.


E se você já tiver uma MEI também? É possível reaproveitá-la?

No geral, sim! Esse, inclusive, foi o meu caso.

Eu possuia já uma "empresa aberta" na modalidade de MEI, que é uma categoria de pessoa jurídica. Como eu faço parte de alguns projetos paralelos na área de ensino de tecnologia, era bem prático manter meu CNPJ para que eu não precisasse modificar nada nesses outros projetos paralelos a não ser a conta de recebimento dos valores.

Suas obrigações como MEI são, no geral, bem simples também e talvez até isso tenha levado você a criar uma. Você pode receber seu dinheiro diretamente na sua conta de Pessoa Física e pode emitir notas fiscais que comprovam os serviços que você presta. Você paga seus impostos em somente um documento e a vida é bem tranquila, no geral. A cada ano você precisa fazer uma declaração da sua empresa alegando seus ganhos/gastos (que eu, não cheguei a fazer por causa da mudança que vou explicar em breve) e é basicamente isso.

O processo de abrir uma MEI, no geral, também tem suas peculiaridades dependendo da cidade que você vive. Você pode abrir a empresa de forma online no Portal do Empreendedor e, após isso, deverá pesquisar qual o passo a passo para poder emitir notas fiscais na cidade em que você mora.

Um dos detalhes é que, sendo MEI, você possui um certo limite de faturamento anual e, no geral, para empregos de tecnologia é algo que pode ser ultrapassado. Quando isso acontece você deixa de se adequar como MEI, o que muda bastante a história toda. Além disso, é provável que você precise realizar alguns ajustes na categoria do trabalho que você exerce para que possa permitir um trabalho específico em tecnologia.

No meu caso, o processo foi bem parecido com o que expliquei anteriormente. No entanto, eu entrei em contato com a contabilidade um pouco antes, para que pudessem me auxiliar com o "desenquadramento" e adequar essas necessidades PJ para que tudo fosse mais tranquilo.

Isso demandou alguns dias até que tudo se acertasse e que a transição ocorresse. Mas no meio tempo, o restante (como a conta PJ e o relacionamento com a corretora de câmbio) já tinha se ajeitado.


Não é fácil, mas pode valer a pena!

Sendo honesto, toda a mudança e os processos envolvidos são bem burocráticos e podem dar uma baita dor de cabeça.

Em cada comunicação com contabilidade, empresa tomadora dos serviços e corretora de câmbio, sempre existem alguns detalhes que você vai precisar resolver mas, no fim, uma boa comunicação e tentar resolver as coisas com clareza sempre ajudam.

Pode ser um processo um pouco lento, demorado e bem diferente caso você já tenha costume de trabalhar em regime CLT. Mas tenho certeza que se você está cogitando algumas mudanças, é porque será uma mudança que valerá a pena para sua carreira.

Caso esse seja seu cenário, espero que com esse pequeno "passo-a-passo" você possa ter pelo menos um pouco menos dessas dores de cabeça e quem sabe tenha uma forcinha extra nessas futuras mudanças.


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